TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DA PRESTO MÚSICA
A oferta de cursos no site da Presto Música, será regida pelos termos de uso e nas especificações previstas na oferta dos cursos, que inclui: valores, condições de pagamento e eventuais promoções e pacotes de cada curso.
Ao realizar o cadastro voluntário no site da Presto Música, o usuário devidamente cadastrado na plataforma poderá ter acesso gratuito a materiais de música exclusivos oferecidos no site.
Ao realizar o cadastro, o usuário compromete-se a fornecer informações completas, verdadeiras, corretas e atuais sobre si mesmo, bem como mantê-las atualizadas, responsabilizando civil e criminalmente por estas informações.
Para cadastrar-se no site da Presto Música, o usuário deve ter 18 (dezoito) anos ou mais, sendo que os usuários que forem menores de 18 anos deverão utilizar o site com o envolvimento, a supervisão e aprovação dos pais ou responsáveis. Lembrando que, o menor de idade que aceitar estes termos de uso, estará automaticamente recebendo autorização de seus pais ou representantes legais do menor de idade, que deverão responder pelos atos por ele (menor de idade) praticados na utilização dos conteúdos objeto deste instrumento, dentre os quais eventuais danos causados a terceiros, práticas de atos vedados pela lei e pelas disposições previstas nos termos de uso da Presto Música.
O usuário consente livre, informada e expressamente que os dados informados durante o cadastramento e/ou oriundos da utilização dos conteúdos sejam mantidos pelo site da Presto Música, e fornecidos (I) a autoridades públicas competentes que as solicitarem formalmente, nos termos da constituição federal brasileira, do marco civil da internet e demais legislações aplicáveis e (II) a seus parceiros estratégicos, comerciais ou técnicos, com a finalidade de oferecer melhores condições dos conteúdos ao usuário. Ademais, o usuário declara expressamente e concorda que a Presto Música colete informações para comunicação direta com o usuário, validação de atualização de cadastro, realização de pesquisas estatística sem identificação do usuário, orientação publicitária e melhoria dos recursos ofertados, bem como a política de cookies do site.
O usuário criará um nome (“Login”) e uma senha privativa de caráter sigiloso, que servirão como sua identificação e chave de acesso ao conteúdo do site.
Importante: Tanto o acesso dos materiais exclusivos do site, quanto o acesso aos cursos oferecidos no site da Presto Música, só serão possíveis mediante aceitação do usuário aos termos de uso.
Fique atento: O Login e senha são privativos e são informações intransferíveis a terceiros, não podendo ser objeto de qualquer tipo de comercialização ou cessão de uso por terceiros, sendo de responsabilidade integral e exclusiva do usuário.
Ao realizar matricular em algum dos cursos da Presto Música, o estudante poderá ter acesso irrestrito apenas ao curso escolhido, assim como suas respectivas avaliações.
Ao finalizar algum dos cursos oferecidos no site da Presto Música, será disponibilizado ao estudante o certificado online, referente ao curso concluído por ele. Após a conclusão do curso o certificado será gerado automaticamente e ficará disponibilizado no site da Presto Música.
O certificado nas opções online gratuito e impresso pago, apresentarão detalhes específicos do curso concluído pelo estudante, como: nome, data, assinatura dos professores que lecionaram o curso, referência dos conteúdos, notas de cada avaliação realizada pelo estudante e carga horária.
Caso o estudante queira o certificado impresso, necessitará solicitar no site da Presto Música o certificado na versão impressa e deverá realizar pagamento online relacionados aos custos de impressão e envio do certificado, como:
- Envio: PAC ou Sedex (escolha do estudante)
- Confecção do certificado em papel especial
- Impressão as informações na frente do certificado e do conteúdo programático no verso do certificado.
É importante enfatizar, que os valores dos cursos que forem oferecidos no site da Presto Música, não incluem o envio do certificado impresso na residência do estudante. São valores que poderão mudar de acordo com a região de domicílio do estudante.
Por sermos uma instituição privada, não recebemos subsídios do governo ou de qualquer outra empresa, por isso, ao solicitar seu certificado impresso, você estará apenas pagando os valores correspondentes a impressão, envio e taxas administrativas.
Para solicitar e receber um certificado impresso, o estudante deverá obter uma nota igual ou superior a 6,0 na avaliação e pagar o custo de impressão em papel especial de R$50,00 mais o valor do frete.
O usuário compromete-se a não fazer mal uso do(s) conteúdo(s) oferecidos no site Presto Música, como: (a) violar a lei, a moral, os bons costumes, a propriedade intelectual, os direitos à honra, à vida privada, à imagem, à intimidade pessoal e familiar; (b) estimular a prática de condutas ilícitas ou contrárias à moral e aos bons costumes; (c) incitar a prática de atos discriminatórios, seja em razão de sexo, raça, religião, crenças, idade ou qualquer outra condição; (d) colocar à disposição ou possibilitar o acesso a mensagens, produtos ou serviços ilícitos, violentos, degradantes; (e) enviar mensagens coletivas (SPAM) a grupos de usuários do Site; (f) induzir a um estado inaceitável de ansiedade ou temor; (g) induzir ou incitar práticas perigosas, de risco ou nocivas para a saúde e para o equilíbrio psíquico; (h) propagar conteúdos falsos, ambíguos, inexatos, exagerados ou extemporâneos, de forma que possam induzir a erro sobre seu objeto ou sobre as intenções ou propósitos do comunicador; (i) violar o sigilo das comunicações; (j) constituir publicidade ilícita, enganosa ou desleal, em geral, que configurem concorrência desleal; (k) veicular, incitar ou estimular a pedofilia (l) incorporar vírus ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam danificar ou impedir o normal funcionamento da rede, do sistema ou dos equipamentos informáticos (hardware e software) de terceiros ou que possam danificar os documentos eletrônicos e arquivos armazenados nestes equipamentos informáticos, (m) obter ou tentar obter acesso não-autorizado a outros sistemas ou redes de computadores; (n) reproduzir, vender e distribuir produtos sem a devida autorização e o pagamento dos direitos autorais; (o) modificar os materiais, usá-los comercialmente ou de qualquer forma, que não tenha a mesma finalidade do objeto previsto neste termo de uso; (p) promover exibições públicas, apresentações, venda ou aluguel; (q) fazer cópias não autorizadas dos materiais, independentemente da finalidade e da citação da fonte.
O usuário assume, exclusivamente, sem restrições ou reservas, todos os ônus e responsabilidades decorrentes de seus atos e de sua conduta como usuário da Internet, sendo responsável pela má utilização dos conteúdos ora contratados ou disponibilizado pela Presto Música, e/ou por terceiros, através do Site.
O usuário afirma possuir dispositivo conectado à Internet, assim como as seguintes especificações apresentadas abaixo para utilizar os conteúdos da Presto Música.
I - Acesso à rede mundial de computadores (Internet), Conexão de internet: mínimo, 5 MB/s; recomendado 10MB/s.
II – Mozila Firefox ou Google Chrome ou Microsoft Edege;
III – Possuir um endereço eletrônico pessoal e sempre atualizado, para contato da Presto Música e/ou com o professor do curso (caso haja disponibilidade para o curso escolhido);
IV - Anti Pop-Up desativado;
V - Plugins Java;
VI - Leitor de arquivos PDF de sua preferência.
VII - Modem com velocidade de 56 kbps (ou superior);
VIII – Softwares: Navegador Google Chrome ou Mozilla Firefox atualizados; Adobe Acrobat Reader;
O usuário é responsável pela exatidão e atualização das informações cadastradas por ele(a) no site da Presto Música, tais como, nome completo, RG, CPF, endereço, telefone, login e a senha escolhidos pelo usuário (de uso pessoal e intransferível), etc.;
Eventual problema na emissão do certificado, como erros no preenchimento dos dados cadastrais, serão de inteira responsabilidade do usuário.
Se por culpa do(a) usuário(a), for necessária a reemissão do certificado impresso, o usuário deverá pagar novamente as taxas referentes ao certificado, assim como possíveis taxas administrativas.
O usuário deverá participar de forma ativa, das avaliações propostas, respeitando a didática e as regras estabelecidas pela coordenação do curso escolhido no site da Presto Música.
O usuário deverá informar no site da Presto Música, assim que possível, sobre eventuais possíveis erros, como: bugs, encontrados no site, e/ou problemas que possam interferir direta ou indiretamente no aproveitamento dos cursos, ou vir a gerar dano a Presto Música.
O usuário compromete-se a respeitar estes termos de uso, zelando pelo princípio da boa-fé objetiva. Se o usuário realizar assédio judicial contra a Presto Música, sem justo motivo, caracterizará ABUSO DE DIREITO, devendo o usuário indenizar a empresa, por todos os prejuízos decorrentes de tal assédio.
O usuário compromete-se a verificar a sua caixa de SPAM (Lixo Eletrônico) do e-mail cadastrado, logo após o cadastro, com intuito de confirmar o recebimento da cópia do presente termo de uso.
A Presto Música poderá cancelar qualquer registro do usuário, a qualquer momento e sem prévio aviso, assim que tiver conhecimento, e a seu exclusivo critério, se o Usuário descumprir, intencionalmente ou não, estes Termos e Condições de Uso, ou violar leis e regulamentos federais, estaduais e/ou municipais, ou violar os princípios legais, a moral e os bons costumes. Os usuários que tiverem seus registros cancelados não poderão mais utilizar a ferramenta.
O acesso ao conteúdo do site e aos cursos da Presto Música não conferi ao usuário qualquer direito de propriedade ou de uso comercial dos conteúdos de propriedade da empresa Presto Música. Ao confirmar os termos de uso, o usuário declara-se ciente de que não poderá, em hipótese nenhuma, utilizar-se deste conteúdo ou explorá-lo comercialmente ou reproduzi-lo em qualquer situação sem a devida citação da fonte e de todos os direitos pertencentes a empresa Presto Música.
As marcas, logos e logomarcas registradas, disponíveis no site da Presto Música, são de uso exclusivo desta e só poderão ser utilizadas publicamente com autorização dos proprietários da marca.
I – O uso da marca, logo e/ou nome da empresa, pelo(a) usuário, em publicidade negativa, que cause ou possa vir a causar danos à imagem da empresa, incorrerá crime de difamação previsto no art. 139 do Código Penal;
II – O uso da marca, logo e/ou nome da empresa, pelo(a) usuário, em publicidade negativa, que cause ou possa vir a causar danos à imagem da empresa, resultará no dever de indenizar na esfera cível a empresa Presto Música, pelos danos morais sofridos.
III- Ao confirmar os Termos de Uso, o usuário automaticamente aceita que a Presto Música envie mensagens de caráter informativo e referentes a comunicações específicas inerentes ao objeto deste Termos de Uso, como: Anexo e/ou sobre quaisquer ofertas e conteúdos oferecidos pela Presto Música.
